segunda-feira, 18 de maio de 2015

REFORMA POLÍTICA: “LONGE DO CONSENSO NECESSÁRIO”

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Foto: Divulgação

Sem acordo sobre os pontos centrais, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara tentará votar amanhã, terça-feira, o parecer do relator Marcelo de Castro (PMDB-PI). Mais uma vez, a ampliação do leque de propostas pode inviabilizar a aprovação de qualquer reforma.

O texto apresentado peca pela ambição e está longe de atender às propostas de reforma defendidas por movimentos populares, como a emenda apresentada por OAB, CNBB e outras entidades sociedade civil, calcada no financiamento público de campanhas e no sistema de eleição de deputados em lista fechada, com alternância de gênero.

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A proposta de Castro, nestes dois quesitos, contempla o financiamento privado, com teto para os gastos de campanha. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defende uma emenda pela qual só podem ser doadoras empresas que não tenham contratos com o Estado. Isso evitaria a criminalização de doações, como vem fazendo a Operação Lava Jato, que carimba como "propina disfarçada" as doações legais de empresas que têm contratos com a Petrobrás, quando os beneficiários são o PT, o PMDB e partidos governistas. Empresas como a UTC doaram em valores quase iguais para governistas e oposicionistas mas o carimbo, até agora, só foi aplicado aos primeiros.

Em relação ao sistema eleitoral, o próprio relator diz que não votará a favor do distritão, ou sistema majoritário, pelo qual cada estado será considerado um distrito e nele serão eleitos os candidatos mais votados, segundo o número de cadeiras de unidade unidade da federação. Ele adotou a proposta apenas para atender à pressão do PMDB. Este sistema pode aumentar a representatividade mas, como vem dizendo um de seus maiores críticos, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) ele estimulará a eleição dos candidatos mais ricos e com campanhas mais estruturadas, suprimindo candidatos menos abonados. Os pequenos partidos também serão penalizados, lembra o senador Marcelo Crivella, para quem a proposta tem o objetivo claro de reduzir o número de partidos e concentrar o poder em três ou quatro. O PSDB prefere o distrital misto e o PT o sistema de listas fechadas. Então, será difícil um acordo no plenário, na terça-feira, 26, ainda que a comissão consiga aprovar o parecer.

Afora isso, o relator avançou incorporando temas como a unificação do calendário eleitoral e o mandato de cinco anos para cargos executivos, sem direito à reeleição, matérias que dificilmente conseguirão apoio no conjunto dos deputados.

E, até agora, não acolheu nem deve acolher nenhuma emenda destinada a corrigir a vergonhosa sub-representação das mulheres, que sendo maioria da população, ocupam menos de 10% das cadeiras na Câmara.

Por Tereza Cruvinel

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