quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE SUSPENDE SUBVENÇÕES ESTADUAIS

Pleno do TJSE referenda medida cautelar que suspende eficácia da Lei de Subvenções
Como consequência do escandá-lo das subvenções proporcionadas por alguns parlamentares da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça suspendeu as verbas que eram destinadas pelos deputados a diversas associações em todo os estado de Sergipe.

Confira decisão na integra clicando aqui.


Por Valdir Inácio
Graduado em Gestão Pública
Blogueiro Social

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada ontem (11/02), referendou, por unanimidade, a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo nº 201500101799, concedida pelo Des. Cezário Siqueira Neto, que suspende a eficácia da Lei Estadual nº 5.210/2003 (Lei das Subvenções) e a eficácia parcial dos arts. 4º e 5º da Lei Estadual nº 7.953/2014 (Lei Orçamentária de 2015), no tocante às verbas de subvenção. 

O Des. Cezário Siqueira Neto continua como relator da ADI e dará seguimento a sua instrução. O julgamento de mérito da ação será realizado pelo Pleno.

Ascom Tribunal de Justiça Sergipe

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