quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Festa sim, farra não!!

Créditos: Divulgação
CANINDÉ, Sergipe - Que sirva de exemplo para uns certos gestores que pensam que o dinheiro público pode ser usado de qualquer forma e bel prazer. Bem que a justiça de Sergipe poderia seguir o bom exemplo da justiça baiana, enquadrando alguns prefeitos do Sertão.







por V. Inácio, da redação


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu ontem, 23, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira. Ele é acusado de utilizar indevidamente R$ 723.250,00 dos cofres públicos para pagar empresários do setor artístico que intermediaram a contratação de atrações musicais para eventos festivos realizados na cidade no período de 2009 a 2011, entre eles festas juninas e Réveillon. A ação penal pública foi ajuizada no último dia 26 de março de 2013 pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). O MP pede o afastamento de Anilton por crime de responsabilidade. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra o gestor.

Na denúncia, o MP aponta que as contratações foram realizadas sem a realização de qualquer procedimento licitatório e os empresários representaram apenas ocasionalmente as bandas, quando a lei exige que as contratações artísticas devam ser feitas diretamente com o artista ou com seu agente exclusivo. Além disso, não teria sido comprovada a consagração de público e de crítica especializada que justificasse a ausência de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Fonte: Ministério Público da Bahia

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Amigo/a, agradecemos pela sua visita e comentário.