quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Congresso Nacional: Juventude Viva e Cotas raciais, mensagem presidencial

Foto: Agência Brasil
CANINDÉ, Sergipe - A presidenta Dilma Rousseff destacou o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra - Juventude Viva e ações afirmativas como a adoção das cotas raciais, na terceira Mensagem Presidencial que apresentou ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos, de acordo com o que determina a Constituição Federal.


Valdir Inácio
Graduando em Gestão Pública
Por: Secretaria Nacional de Juventude

Abrindo as atividades do ano, a mensagem foi levada ao Parlamento pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman e lida pelo primeiro-secretário da Câmara Federal, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), na tarde de segunda-feira, 4, no plenário da casa. O evento contou com a participação da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do presidente do Superior Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e outras autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.

A Mensagem ao Congresso Nacional 2013 tem mais de 400 páginas e faz um balanço das ações empreendidas pelo Poder Executivo em 2012 e dos planos e expectativas para 2013. No capítulo III, que trata sobre Igualdade de Direitos e de Oportunidades, o texto destaca as ações que têm participação da SEPPIR.

No âmbito da Juventude, o texto considera que o lançamento do Plano Juventude Viva foi o destaque em 2012.

Coordenado pela SEPPIR e pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República (SNJ/SG-PR), o Juventude Viva reúne um conjunto de ações para prevenção à violência contra jovens negros, tendo como prioridade os 132 Municípios que concentram 70% dessas mortes. Sua primeira etapa foi lançada em Alagoas e, em 2013, o desafio é ampliar a ação para, pelo menos, mais cinco Estados.

O Plano se estrutura em quatro eixos de trabalho: cultura da violência; inclusão, emancipação e garantia de direitos; instalação de equipamentos públicos com oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer e; aperfeiçoamento institucional.

Cotas - No item que trata sobre Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, a mensagem afirma que “quanto à inclusão de setores tradicionalmente excluídos, merecem destaque as políticas de ação afirmativa que vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos por grande parte das universidades federais no sentido de assegurar condições especiais de ingresso no ensino superior para grupos específicos da população, inclusive com a adoção de cotas raciais”.

Ainda de acordo com o documento, com a aprovação da Lei n° 12.711, de 20 de agosto de 2012, que estabeleceu a reserva mínima de 50% das vagas em todas as universidades e institutos federais para alunos egressos das escolas públicas, torna-se obrigatória a adoção de um modelo nacional uniforme de política de cotas, que tem como parâmetro primeiro a procedência de escola pública e como critérios complementares a renda familiar e a origem étnico-racial.

A implementação da Lei, diz a mensagem, contribuirá de forma significativa para a democratização do acesso às universidades, sem prejuízo para o enfrentamento do desafio de manter o alto nível da educação pública e a meritocracia.

Fonte: Secretaria Nacional de Juventude

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