domingo, 23 de dezembro de 2012

Redução da maioridade penal, o Brasil precisa disso??

Cartaz Net
CANINDÉ, Sergipe - A Proposta de Emenda a Constituição PEC 33 visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, atinge diretamente a vida dos jovens e adolescentes brasileiros. A juventude desse país não tem jeito? Ou seria incapacidade legislativa dos deputados e senadores em não querer discutir e aprovar leis que ajudem a empoderar as juventudes brasileira?



Valdir Inácio
Graduando em Gestão Pública

A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos(as) adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso, o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura. 

Não é mais novidade que o sistema penitenciário brasileiro está falido e não cumpre com a sua função social, não assegura a reinserção e reeducação das pessoas que por lá passam. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e viola a cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afronta a proteção integral.

Apoiar esta medida é ferir o desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. A sociedade organizada e as famílias devem entender que é tarefa de todos(as) trabalhar pela cultura de paz, priorizando o cuidado e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade. 

Os senadores e deputados não foram eleitos para criarem leis que prejudiquem o povo brasileiro, sobretudo as crianças, adolescentes e jovens que são o presente e futuro deste país. Que a PEC 33 seja engavetada e que em seu lugar os senhores deputados e senadores possam dedicar-se a discutir a criação de Política Públicas cada vez mais efetivas para a juventude brasileira. 

3 comentários:

  1. ACHO QUE O MENOR QUE TEM PUDER DE ESCOLHER QUEM DEVE GOVERNAR O SEU PAIS. TEM O DEVER DE RESPONDER POR SEUS ATOS. CIVILMENTE E CRIMINALMENTE.

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  2. Agradecemos pela sua participação nessa discussão.

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  3. Temos que reavaliar o que a PEC e ver que em outros Países onde a redução foi adotada não se percebeu melhoras. Com essa decisão o governo se mostra incapaz de cuidar dos nossos jovens por pura falta um projeto que pense a condição do que vem a ser jovem na presente sociedade.

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