quarta-feira, 7 de novembro de 2012

A Incapacidade de Legislar


Já faz um bom tempo que queria escrever sobre o tema deste artigo, "A Incapacidade de Legislar". Hoje (07/11) fez um mês que acabou a eleição municipal, pleito esse que foi um marco histórico no país e, em especial, em Canindé de São Francisco. 

Não é mais novidade que a cada quatro anos a população canindeense renova seus representantes na Câmara Municipal. Por que a maioria dos vereadores não consegue manter-se no Poder Legislativo? Qual sua contribuição durante os quatro anos de mandato? Que legado político, social e humano deixará em sua passagem enquanto representantes do povo?

O papel do vereador é simplesmente fiscalizar as ações do Poder Executivo de acordo com as leis em vigor do país, criar leis que venham ajudar o município a se desenvolver de forma ordenada, sustentável e organizada. O edis também tem a função de legislar em favor da causa coletiva no que tange a luta de classes, seja de qual área da sociedade for. 

Em nosso município sabemos que a classe que mais cobra seus direitos são os servidores públicos e os professores. Todavia, outras classes também poderia se organizar para estar cobrando aos caríssimos edis ações, nesse caso leis, que os beneficiassem. Cito como exemplo a classe estudantil, ou seja, caso estivesse organizada poderiam solicitar ao Poder Legislativo que regulamentasse ou mesmo criasse a Lei de Meia Entrada Estudantil. Várias são as formas de como os vereadores podem atuar enquanto legisladores. Cabe a cada um ter uma equipe de assessores competentes que desempenhem suas funções com o objetivo de ajudar o vereador a desenvolver um mandato organizado e compromissado com o povo.

Desde o início do processo eleitoral pude perceber que não teve nenhuma sessão na Câmara Municipal de Canindé. O que espanta é saber que os caríssimos edis no final do mês recebem seus honorários normalmente, sem nenhum desconto. Eticamente é correto tal ato? O que a Lei Orgânica Municipal fala sobre o assunto?

Outro fato absurdo é saber que a maioria das sessões acaba antes mesmo de começarem. Parece piada, mas é uma verdade vergonhosa. Dá a entender que a mesa diretora, comandada pelo presidente do Legislativo não tem uma agenda de trabalho para seguir. Ficando culturalmente na dependência dos projetos encaminhados pelo executivo para apreciação e votação. Não que seja um problema analisar os projetos encaminhados pelo prefeito e encaminhar parecer. Mas, diante de tantos desafios que precisam de soluções no município, a omissão paira na casa do povo. Talvez seja por isso que os cidadãos canindeenses optaram por mudar 80% de seus representantes e assim continuarão fazendo se não mudarem de postura.

Sem medo de errar posso dizer que a contribuição que a Câmara Municipal deu para o município nos últimos quatro anos foi insignificantemente. De uma coisa os caros edis não podem reclamar: se comparado com outros repasses financeiros de outras câmaras municipais, o Poder Legislativo do município de Canindé de São Francisco é privilegiado em seu montante de recursos financeiros para despesas administrativas. Então, o porquê de tanta omissão?

Assim, nos resta esperar pela apreciação do Orçamento Anual para o ano de 2013 e torcer para que os próximos vereadores desempenhe a função de legislar ao pé da letra. Colocando sempre os interesses coletivos acima dos seus interesses individuais. 
VALDIR INÁCIO
Graduando em Gestão Pública

2 comentários:

  1. Concordo plenamente, aliás, cada um fazendo o seu papel, cada setor da administração pública e seus respectivos agentes políticos poderiam bem mais responsáveis e compromissados com o povo. Também atitudes como estas de nós blogueiros, bem como jornalistas locais, servem para disseminar acontecimentos como o de ontem na Câmara Municipal compartilhando com toda a comunidade, que é a maior interessada no assunto, criando-se discussões acerca do tema, esclarecendo os pontos mais relevantes com o fito de encontrarmos, todos juntos, melhorias para a nossa sociedade.

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  2. Como você bem coloca, precisamos ficar atentos nas ações dos vereadores locais, pois, os mesmos devem entender que foram eleitos para representar o povo e seus anseios, e não o contrário.

    Obrigado pelo acesso.

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